Substitutivo - SUBSTITUTIVO 01 de 03/06/2019 por EXECUTIVO MUNICIPAL (Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Substitutivo
Nome
SUBSTITUTIVO 01
Data
03/06/2019
Autor
EXECUTIVO MUNICIPAL
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.718, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.
Indexação
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