Parecer Jurídico - Assessoria Jurídica de 25/03/2019 por Jackson Romeu Ariukudo (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Assessoria Jurídica
Data
25/03/2019
Autor
Jackson Romeu Ariukudo
Ementa
Parecer Favorável ao trâmite, discussão e votação em plenário.
Indexação
Texto Integral