Parecer Jurídico - Assessoria Jurídica de 05/09/2018 por Jackson Romeu Ariukudo (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Assessoria Jurídica
Data
05/09/2018
Autor
Jackson Romeu Ariukudo
Ementa
Parecer Jurídico Favorável a tramitação, discussão e votação da matéria em plenário.
Indexação
Texto Integral