Parecer Jurídico - Procuradoria Jurídica de 04/04/2018 por Jackson Romeu Ariukudo (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Procuradoria Jurídica
Data
04/04/2018
Autor
Jackson Romeu Ariukudo
Ementa
PARECER JURÍDICO FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA EM PLENÁRIO.
Indexação
Texto Integral