Parecer Jurídico - Procuradoria Jurídica de 18/04/2018 por Jackson Romeu Ariukudo (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Procuradoria Jurídica
Data
18/04/2018
Autor
Jackson Romeu Ariukudo
Ementa
PARECER JURÍDICO FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
Indexação
Texto Integral