Substitutivo - SUBSTITUTIVO 01 de 09/04/2018 por FATIMA REGINA SERPELONI HAULY (Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Substitutivo
Nome
SUBSTITUTIVO 01
Data
09/04/2018
Autor
FATIMA REGINA SERPELONI HAULY
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE DISPOSITIVOS PARA INTERROMPER O PROCESSO DE SUCÇÃO EM PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral