Parecer Jurídico - Parecer da Assessoria Jurídica de 14/08/2017 por Jackson Romeu Ariukudo (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer da Assessoria Jurídica
Data
14/08/2017
Autor
Jackson Romeu Ariukudo
Ementa
PARECER FAVORÁVEL AO TRÂMITE E DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 005/2017.
Indexação
Texto Integral