Parecer da Comissão - PARECER CCJ À EMENDA MODIFICAT de 12/06/2017 por CCJ (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
PARECER CCJ À EMENDA MODIFICAT
Data
12/06/2017
Autor
CCJ
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 02/2017
Indexação
Texto Integral