Parecer da Comissão - PARECER COPVUSE de 13/12/2016 por COPVUSE (Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
PARECER COPVUSE
Data
13/12/2016
Autor
COPVUSE
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ÀS PESSOAS JURÍDICAS SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral