Parecer Jurídico - Assessoria Jurídica de 02/12/2016 por Jackson Romeu Ariukudo (Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2016)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

Assessoria Jurídica

Data

02/12/2016

Autor

Jackson Romeu Ariukudo

Ementa

PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO E DISCUSSÃO EM PLENÁRIO.

Indexação

Texto Integral