Parecer Jurídico - Parecer Assessoria Jurídica de 25/08/2016 por Jackson Romeu Ariukudo (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Assessoria Jurídica
Data
25/08/2016
Autor
Jackson Romeu Ariukudo
Ementa
PARECER JURÍDICO FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO.
Indexação
Texto Integral