Parecer Jurídico - Parecer Assessoria Jurídica de 15/08/2016 por Jackson Romeu Ariukudo (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Assessoria Jurídica
Data
15/08/2016
Autor
Jackson Romeu Ariukudo
Ementa
PARECER DESFAVORÁVEL AO TRÂMITE DA MATÉRIA POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE DEVEM ACOMPANHAR A PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA.
Indexação
Texto Integral