Parecer da Comissão - Parecer da CCJ Substitutivo de 24/06/2016 por CCJ (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer da CCJ Substitutivo
Data
24/06/2016
Autor
CCJ
Ementa
PARECER FAVORÁVEL DA CCJ AO SUBSTITUTIVO 01 AO PROJETO DE LEI Nº 06/2016.
Indexação
Texto Integral