Parecer Jurídico - Parecer da Assessoria Jurídica de 21/06/2016 por Jackson Romeu Ariukudo (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer da Assessoria Jurídica
Data
21/06/2016
Autor
Jackson Romeu Ariukudo
Ementa
PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Indexação
Texto Integral