Parecer Jurídico - Parecer da Assessoria Jurídica de 10/06/2016 por Jackson Romeu Ariukudo (Projeto de Resolução nº 1 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer da Assessoria Jurídica
Data
10/06/2016
Autor
Jackson Romeu Ariukudo
Ementa
PARECER AO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2016
Indexação
Texto Integral