Emenda Modificativa - Emenda Modificativa 01 de 03/06/2016 por CCJ (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Modificativa
Nome
Emenda Modificativa 01
Data
03/06/2016
Autor
CCJ
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2016 QUE DÊ-SE AO CAPUT DO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2016, A SEGUINTE REDAÇÃO.
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