Parecer da Comissão - PARECER DA CCJ de 21/03/2016 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA (Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
PARECER DA CCJ
Data
21/03/2016
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA
Ementa
PARECER DA CCJ
Indexação
Texto Integral