Parecer da Comissão - Parecer CCJ de 21/12/2015 por CCJ (Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer CCJ
Data
21/12/2015
Autor
CCJ
Ementa
PARECER FAVORÁVEL DA CCJ AO PL Nº 90/2015 QUE ALTERA DISPOSITIVOS A LEI Nº 2.531/2012 E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral