Parecer da Comissão - Parecer CCJ de 21/12/2015 por CCJ (Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer CCJ
Data
21/12/2015
Autor
CCJ
Ementa
PARECER FAVORÁVEL DA CCJ AO PL Nº 77/2015 QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E A ABSORÇÃO DE SUAS ATIVIDADES POR ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral