Parecer da Comissão - Parecer CPP de 16/12/2015 por CPP (Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer CPP
Data
16/12/2015
Autor
CPP
Ementa
PARECER TÉCNICO DA CPP AO PL Nº 89/2015 QUE ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI Nº 2.531/12, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral