Parecer da Comissão - Parecer CCJ de 14/12/2015 por CCJ (Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer CCJ
Data
14/12/2015
Autor
CCJ
Ementa
PARECER FAVORÁVEL DA CCJ AO PL Nº 80/2015 QUE DESAFETA DE USO PÚBLICO E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE PARTE DA ÁREA PÚBLICA INSTITUCIONAL 1, ÁREA DE 1.512,70 M² (ÁREA PÚBLICA INSTITUCIONAL 1 – A) SITUADA NO JARDIM BELA ITÁLIA.
Indexação
Texto Integral