Emenda Modificativa - Emenda Modificativa 2 de 02/12/2015 por CCJ (Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Modificativa
Nome
Emenda Modificativa 2
Data
02/12/2015
Autor
CCJ
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA 02 QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 71/2015.
Indexação
Texto Integral