Parecer da Comissão - Parecer CCJ de 30/11/2015 por CCJ (Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer CCJ
Data
30/11/2015
Autor
CCJ
Ementa
PARECER FAVORÁVEL DA CCJ AO PL Nº 74/2015 QUE ALTERA O ANEXO VI - MAPA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, DA LEI Nº 2.196/2008.
Indexação
Texto Integral