Parecer da Comissão - Parecer CCJ de 30/09/2015 por CCJ (Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer CCJ
Data
30/09/2015
Autor
CCJ
Ementa
PARECER FAVORÁVEL DA CCJ AO SUBSTITUTIVO 01 AO PL Nº 43/2015 QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE CONTRA O ABUSO SEXUAL E DA PEDOFILIA.
Indexação
Texto Integral