Parecer da Comissão - Parecer CPP de 31/08/2015 por CPP (Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2015)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

Parecer CPP

Data

31/08/2015

Autor

CPP

Ementa

PARECER TÉCNICO DA CPP AO SUBSTITUTIVO 01 AO PL Nº 39/2015 QUE INSTITUI O RECONHECIMENTO PÚBLICO E A CONCESSÃO DE UM SELO ÀS EMPRESAS QUE NÃO COMERCIALIZAM ARMAS DE BRINQUEDO E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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