Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Estimativa de Impacto Orçamentário | Anexos | 16/10/2023 | Executivo Municipal | 1313-1656_-_estimativa_de_impacto_fiinanceiro_pl10-23_e_pl39-23.pdf |
| Emenda Modificativa N° 01 ao PLC 10/2023 | Emenda Modificativa | 16/10/2023 | Executivo Municipal | 2023-1647_-_em01_plc10-2023.pdf |
| Requer Envio de Convite à Prefeitura | Ofício | 10/10/2023 | Comissão de Constituição e Justiça | ccj.pdf |
| Envio de Convite à Prefeitura | Ofício | 10/10/2023 | Presidente da Câmara | presidente.pdf |
| Parecer CPPTL | Parecer da Comissão | 31/10/2023 | Comissão de Participação Popular, Trabalho, Legislação. | 2023-1724__parecer_plc_10-2023.pdf |
| Parecer CCJ | Parecer da Comissão | 13/11/2023 | Comissão de Constituição e Justiça | 2023-1689_parecer_plc_10-2023.pdf |