Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício para CCJ - Suspensão da Tramitação do PL | Ofício | 06/10/2023 | Presidente da Câmara | oficio_para_ccj.pdf |
| Parecer CCJ | Parecer da Comissão | 11/12/2023 | Comissão de Constituição e Justiça | 2023-1881_-_parecer_-_pl_36-2023.pdf |
| Parecer CPPTL | Parecer da Comissão | 13/12/2023 | Comissão de Participação Popular, Trabalho, Legislação. | 2023_-1889__parecer__pl_36-2023.pdf |
| Pedido de Informação CPPTL | Pedido de Informação | 03/10/2023 | Comissão de Participação Popular, Trabalho, Legislação | 2023-1559__pedido_de_informacao_-_em_mod_lom_01_ocr.pdf |
| Pedido de Prorrogação de Prazo | Ofício | 25/10/2023 | ASSOCIAÇÃO SOS SOCORRENDO VIDAS ASV | 2023_-_1694__oficio_08_-_2023.pdf |
| Resposta Pedido de Informação ao PL 36/2023 | Resposta de Pedido de Informação | 23/11/2023 | Vereador Igor Mateus | 2023-1824_-_of._04-2023.pdf |