{"id":3861,"__str__":"Portarias - Outros n\u00ba 25, de 05 de maio de 2019","link_detail_backend":"/norma/3861","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.cambe.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/3861/portaria_no._025-2019_-_altera_lotacao_andre_e_andrews.pdf","numero":"25","ano":2019,"esfera_federacao":"M","data":"2019-05-05","data_publicacao":"2019-05-03","veiculo_publicacao":"jornaloficial@cambe.pr.gov.br","pagina_inicio_publicacao":1,"pagina_fim_publicacao":1,"ementa":"O PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CAMB\u00c9, ESTADO DO PARAN\u00c1, NO USO DE SUAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES LEGAIS,\r\nCONSIDERANDO A NECESSIDADE DE AJUSTAMENTO DA LOTA\u00c7\u00c3O E DA FOR\u00c7A DE TRABALHO \u00c0S NECESSIDADES DOS SERVI\u00c7OS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL, EM SETORES COM MAIOR DEMANDA DE SERVI\u00c7OS, BEM COMO, VISANDO OTIMIZAR O USO DOS RECURSOS P\u00daBLICOS DESTINADOS AO PODER LEGISLATIVO;\r\nCONSIDERANDO QUE A REDISTRIBUI\u00c7\u00c3O \u00c9 O DESLOCAMENTO DO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, DO QUADRO GERAL DE PESSOAL, PARA OUTRA UNIDADE ADMINISTRATIVA DO MESMO PODER, A PEDIDO OU DE OF\u00cdCIO, NO \u00c2MBITO DO MESMO QUADRO, OBSERVADO O INTERESSE DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, A EQUIVAL\u00caNCIA DE VENCIMENTOS E A MANUTEN\u00c7\u00c3O DA ESS\u00caNCIA DAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES E REQUISITOS DO CARGO;\r\nCONSIDERANDO QUE, DE ACORDO COM O PAR\u00c1GRAFO 1\u00ba, DO ART. 42 DA LEI MUNICIPAL N\u00ba. 1.718 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, A REDISTRIBUI\u00c7\u00c3O PODE OCORRER E NO CASO, DEVE OCORRER PARA ATENDER AO INTERESSE P\u00daBLICO;\r\nCONSIDERANDO POR FIM, QUE O PRESENTE ATO ADMINISTRATIVO N\u00c3O OSTENTA DESVIO DE PODER, NEM SE APRESENTA DESCOMPASSADO DE MOTIVA\u00c7\u00c3O E DE FINALIDADE, ESTANDO EM CONFORMIDADE COM OS PRINC\u00cdPIOS ELENCADOS NO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O DA REP\u00daBLICA, RESOLVE:\r\nART. 1\u00ba: - ALTERAR A LOTA\u00c7\u00c3O DO SERVIDOR ANDR\u00c9 PEREIRA SANTIN, ATUALMENTE LOTADO NA DIRETORIA GERAL DESTA C\u00c2MARA MUNICIPAL, P/DESEMPENHAR A PARTIR DO DIA 06 DE MAIO DO CORRENTE ANO, AS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DE SEU CARGO NO SETOR DE PATRIM\u00d4NIO, ALMOXARIFADO E MANUTEN\u00c7\u00c3O PREDIAL;\r\nART. 2\u00ba: - ALTERAR A LOTA\u00c7\u00c3O DO SERVIDOR ANDREWS PENHA DE OLIVEIRA, LOTADO ATUALMENTE NO SETOR DE PATRIM\u00d4NIO, ALMOXARIFADO E MANUTEN\u00c7\u00c3O PREDIAL, P/DESEMPENHAR A PARTIR DO DIA 06 DE MAIO DO CORRENTE ANO, AS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DE SEU CARGO NA ASSESSORIA JUR\u00cdDICA.\r\nART. 3\u00ba: - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O, REVOGANDO AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES CONTR\u00c1RIAS.","indexacao":"","observacao":"","complemento":false,"data_vigencia":null,"timestamp":"2019-07-11T10:41:16.579375-03:00","data_ultima_atualizacao":"2019-07-11T10:41:16.614985-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":14,"materia":null,"orgao":null,"user":null,"assuntos":[],"autores":[]}