{"id":7866,"__str__":"Pedido de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 18 de 2023","link_detail_backend":"/materia/7866","metadata":{},"numero":18,"ano":2023,"numero_protocolo":145,"data_apresentacao":"2023-06-05","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Considerando que em Julho de 2022 encaminhou ao Executivo Municipal Indica\u00e7\u00e3o sob o n\u00ba 16/2022, sugerindo a elabora\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o a fim de regulamentar os crit\u00e9rios para a implementa\u00e7\u00e3o de cursos de primeiros socorros a funcion\u00e1rios que possuem contato direto com alunos e professores de creches e escolas, tanto particulares quanto da rede p\u00fablica municipal, em cumprimento \u00e0s determina\u00e7\u00f5es da Lei Federal n\u00ba 13.722, de 04 de Outubro de 2018, haja visto j\u00e1 termos testemunhado in\u00fameros acidentes ocasionados por engasgamentos, quedas, eventos convulsivos, paradas card\u00edacas e respirat\u00f3rias, afogamentos, cortes, queimaduras e exposi\u00e7\u00e3o a descargas el\u00e9tricas, que, frequentemente, ocorrem nos estabelecimentos de ensino, requer o envio de pedido, para que o Prefeito Municipal, por meio do \u00f3rg\u00e3o competente, dentro do prazo legal, informe: \r\n\r\na)\tQual \u00e9 o protocolo utilizado atualmente nas escolas da rede municipal de ensino para atender acidentes ocorridos com alunos e funcion\u00e1rios?\r\nb)\tExiste nas escolas algum funcion\u00e1rio capacitado para atender emerg\u00eancias com protocolos de primeiros socorros? Se sim, favor indicar o nome do funcion\u00e1rio, a escola em que atua e a capacita\u00e7\u00e3o que possui.\r\nc)\tQuanto \u00e0 Indica\u00e7\u00e3o encaminhada, sabe-se que n\u00e3o foi elaborada nenhuma legisla\u00e7\u00e3o municipal acerca do assunto. Qual a justificativa?","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cambe.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7866/pedido_info_004_primeiros_socorros.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-06-05T14:41:05.696340-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":5,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[58]}