{"id":7537,"__str__":"Pedido de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 34 de 2022","link_detail_backend":"/materia/7537","metadata":{},"numero":34,"ano":2022,"numero_protocolo":202,"data_apresentacao":"2022-08-11","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Considerando o contido na Lei Complementar N\u00ba 054, de 23 de outubro de 2020, o C\u00f3digo de Posturas;\r\nE considerando o contido na Lei Complementar n\u00ba 051, de 24 de setembro de 2020, o C\u00f3digo de Obras;\r\n1. Qual o efetivo de servidores respons\u00e1veis, atualmente, pela fiscaliza\u00e7\u00e3o de obras no Munic\u00edpio, especificamente a fiscaliza\u00e7\u00e3o da correta constru\u00e7\u00e3o ou reconstru\u00e7\u00e3o do passeio p\u00fablico em im\u00f3veis particulares?\r\n2. Os im\u00f3veis cujo passeio p\u00fablico est\u00e1 ou se tornou irregular est\u00e3o sendo notificados e multados em raz\u00e3o da irregularidade? Quantas notifica\u00e7\u00f5es/multas foram lavradas em 2022?\r\n3. Existe no Munic\u00edpio algum plano de obras em execu\u00e7\u00e3o ou pr\u00f3ximo a ser executado no que diz respeito \u00e0 reconstru\u00e7\u00e3o com elimina\u00e7\u00e3o de irregularidades bem como com a implementa\u00e7\u00e3o de acessibilidade do passeio p\u00fablico de \u00e1reas e im\u00f3veis p\u00fablicos? (Rampas de acesso, piso t\u00e1til etc.).\r\n4. O Munic\u00edpio recebe recursos em conv\u00eanio com a Uni\u00e3o e o Estado para constru\u00e7\u00e3o e reforma de cal\u00e7adas, nos termos do art. 3\u00ba, III, do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001)?\r\n5. H\u00e1 no Munic\u00edpio alguma defini\u00e7\u00e3o de Rotas Estrat\u00e9gicas que necessitem de implementa\u00e7\u00e3o/adequa\u00e7\u00e3o do passeio p\u00fablico? (Rotas Estrat\u00e9gicas s\u00e3o vias de acesso aos principais servi\u00e7os p\u00fablicos ou privados de interesse p\u00fablico, como escolas, bancos, correios, UBSs, cart\u00f3rios, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos etc.).","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cambe.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/7537/pedido_de_informacao_2022-001.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-08-11T14:41:03.928294-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":5,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[50]}