{"id":6008,"__str__":"Pedido de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 58 de 2019","link_detail_backend":"/materia/6008","metadata":{},"numero":58,"ano":2019,"numero_protocolo":145,"data_apresentacao":"2019-04-15","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Informe: Na Lei de Concess\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos de saneamento, estabelecida pelo Poder P\u00fablico Municipal, existe a obriga\u00e7\u00e3o de repasse de valores da concession\u00e1ria ao Munic\u00edpio? Considerando-se que o servi\u00e7o p\u00fablico de abastecimento de \u00e1gua e saneamento b\u00e1sico \u00e9 realizado pela SANEPAR \u2013 Companhia de Saneamento do Paran\u00e1, o Munic\u00edpio de Camb\u00e9 recebe, mensal ou anualmente, algum valor referente \u00e0 concess\u00e3o dos citados servi\u00e7os p\u00fablicos? Em caso afirmativo, relacionar o valor de repasse dos \u00faltimos 5 (cinco) anos. Como \u00e9 feito o repasse desses valores? Especificar em qual conta \u00e9 realizado o repasse e como estes valores est\u00e3o demonstrados no or\u00e7amento do Munic\u00edpio. Os valores repassados tem uma destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica? Detalhar como os valores recebidos nos \u00faltimos 5 (cinco) anos foram gastos pelo Munic\u00edpio (quais programas e projetos foram beneficiados).","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cambe.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/6008/pedido_info_007_sanepar.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-04-15T10:56:00.134259-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":5,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[35]}