{"id":658,"__str__":"Parecer da Comiss\u00e3o - Parecer CCJ sobre Veto de 25/11/2011 por CCJ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/658","metadata":{},"nome":"Parecer CCJ sobre Veto","data":"2011-11-25","autor":"CCJ","ementa":"Visa o presente parecer, o posicionamento da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara Municipal de Cambe, a cerca da mensagem de veto n\u00ba 005/2011 ao projeto de lei n\u00ba 63/2011, que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de benef\u00edcio fiscal e estabelece normas para sua concess\u00e3o ao contribuinte idoso, aposentado e pensionista, bem como ao deficiente f\u00edsico e ou mental do munic\u00edpio de camb\u00e9 nas condi\u00e7\u00f5es que especifica.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cambe.pr.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2011/658/658.doc","data_ultima_atualizacao":"2019-05-24T05:26:37.212329-03:00","materia":1708,"tipo":4}