{"id":4434,"__str__":"Parecer da Comiss\u00e3o - Parecer da CCJ de 06/04/2026 por vereador Andr\u00e9 do Carmo","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/4434","metadata":{},"nome":"Parecer da CCJ","data":"2026-04-06","autor":"vereador Andr\u00e9 do Carmo","ementa":"O presente parecer apresenta-se favor\u00e1vel ao Projeto de Lei que altera a Lei n\u00ba 3.270, de 12 de agosto de 2025, que disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para a loca\u00e7\u00e3o e cess\u00e3o de uso de im\u00f3vel pelo Munic\u00edpio de Camb\u00e9 ao Estado do Paran\u00e1, por meio da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica, para a instala\u00e7\u00e3o da sede da Delegacia de Pol\u00edcia Civil local, por estar em conformidade com a legalidade e o interesse p\u00fablico.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cambe.pr.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2026/4434/parecer_ccj_pl12_2026_.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-06T11:09:11.847214-03:00","materia":9016,"tipo":4}